quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Contrato

A supressão dos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e pensionistas constitui uma violação da lealdade a que o Estado está obrigado para com os cidadãos abrangidos por esta medida. Ao alterar de forma unilateral, sem consulta e anuência da outra parte contratante o contrato estabelecido com os cidadãos, o Estado comporta-se de forma autoritária e arbitrária, desrespeitando a palavra dada. Ora um Estado que não respeita compromissos, não merece credibilidade. Que autoridade terá, a partir de agora, para exigir o cumprimento da lei? O Estado, no regime em que vivemos - democrático, também ele de base contratual - tem forçosamente, para exercer a autoridade, que ter moral para o fazer, moral que só adquire por força do cumprimento da lei de que ele próprio é autor e dos acordos que estabeleceu com os cidadãos. Se o não fizer, também os cidadãos se poderão eximir a essa autoridade, resultando daqui o caos.
Tenha, pois, senhor Primeiro Ministro muita atenção ao que está a fazer.

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