quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Não foi para isto que votei nesta gente

A suspensão da crónica de Pedro Rosa Mendes na Antena 1, após este ter criticado a opção editorial da RTP de fazer um programa Prós&Contras em Luanda, tem demasiadas e desagradáveis parecenças com os saneamentos por delito de opinião em que o anterior primeiro-ministro foi pródigo.
Honestamente, pensei que com o fim do governo de Sócrates, situações deste género, inaceitáveis num regime democrático, tivessem acabado. Quer-me parecer que não.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

São "habilidades" como esta que estão a matar a Democracia



Nota: soube, pela imprensa, que esta situação resultou de um lapso, entretanto corrigido

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Sobre a revisão (mais uma) da legislação laboral

Sou, por princípio, favorável à flexibilização da legislação laboral, até porque quanto menos leis, regulamentos, portarias e decretos houver, melhor. Porém, no contexto de retracção económica em que actualmente vivemos, uma alteração da lei laboral como a promovida pelo Governo e aprovada na Concertação Social, serve essencialmente para facilitar despedimentos, não para promover a criação de emprego.
Aliás, é de duvidar que mesmo em ambiente expansionista, estas alterações tivessem grande impacte na criação de novos postos de trabalho. De facto, muito mais importante do que mudar – pela enésima vez – as leis do trabalho, seria dar estabilidade ao sistema fiscal e baixar os impostos. Com as actuais taxas de IRC e IVA e com a frequente alteração dos seus valores e da legislação aplicável, os investidores não só não conseguem planear os seus investimentos, como facilmente se dissuadem de abrir empresas que serão sugadas pelo fisco.
Por outro lado, seria igualmente mais vantajoso reformar o sistema de justiça. Se um pleito judicial pode demorar uma década – ou até mais – a ser resolvido, qualquer empresário pensará muitas vezes antes de investir o seu dinheiro e é bem provável que desista.
Por fim, a desburocratização do Estado é outro passo importante na promoção do investimento e na consequente criação de emprego. A complexidade da máquina pública, com as suas exigências de alvarás, pareceres, licenças e uma plêiade de outra papelada, dispendiosa, morosa e inútil, desencoraja o mais voluntarioso dos empresários.
Porém, estas três reformas – fiscal, judicial e burocrática, esbarram com interesses corporativos poderosos e com os ímpetos controleiros e a avidez do Estado. Por isso, os governos têm optado por nada fazer nestes sectores, preferindo incidir o seu zelo reformista sobre as leis laborais, que recaem sobre o elo mais fraco da cadeia – os trabalhadores – fracamente representados por estruturas sindicais aquilosadas e gerônticas, cristalizadas algures no Séc. XX, e que não conseguem já defender os interesses do mundo do trabalho actual, que muito pouco tem que ver com o mundo que os dirigentes sindicais abandonaram há trinta ou mais anos, quando ocuparam as confortáveis sinecuras em que se transformaram os postos directivos destas organizações.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Muita potestas e pouca auctoritas

A exigência, por parte do Ministério da Segurança Social, da devolução de verbas indevidamente pagas a milhares de beneficiários no curto prazo de trinta dias, é mais uma demonstração da relação de prepotência entre o Estado e os cidadãos. Em primeiro lugar, o pagamento de prestações não devidas ou pagas acima do valor estipulado foi, antes de mais, um erro do Estado, não de quem as recebeu, logo, deveria assumi-lo. Já que o não faz, devia pelo menos mostrar maior condescendência e não exigir, no tom ameaçador com que o Estado habitualmente comunica com os cidadãos, a devolução das quantias supostamente devidas num prazo tão curto.
Por outro lado, o Ministério ordena a devolução de prestações pagas desde 2004, ou seja, verbas que foram pagas há seis, sete, oito anos e que – digo eu, na minha ignorância sobre leis – provavelmente já prescreveram, o que, a ser assim, configura uma ilegalidade.
A avidez pelo dinheiro é tal que o Governo não se coibe de cometer arbitrariedades, prepotências e, no limite, de violar a Constituição, como possivelmente sucede com os corte dos subsídios de Natal e de férias. Esta avidez fez estalar a fina camada de verniz democrático que cobre o Estado português, revelando-se, sob as brechas, o Estado autoritário, que despreza os cidadãos e que estes nunca respeitaram – porque nunca se deu ao respeito - mas que sempre temeram, pois os poderes públicos em Portugal sempre se afirmaram não pelo exemplo, mas pelo uso pouco escrupuloso da autoridade.
É triste que os tiques autoritários do Estado não tenham desaparecido com a instauração da democracia. De facto, os regimes podem ser depostos por decreto, mas os hábitos e os vícios de um sistema, esses, demoram muito tempo a mudar. E, passados quase trinta e seis anos da promulgação da Constituição, a ordem dos factores em Portugal permanece perversamente invertida: são os cidadãos que continuam a servir o Estado e não este que serve aqueles.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Esquecimentos



Sua Excelência o Senhor Presidente da República esqueceu-se, na mensagem de Ano Novo, que é, por inerência, chefe supremo das Forças Armadas, não tendo feito qualquer referência aos militares portugueses que desempenham sob a nossa bandeira missões no estrangeiro. É lamentável este lapso de memória que, por exemplo, Sua Majestade a Rainha Isabel II não teve, como se pode constatar aqui