domingo, 13 de outubro de 2013

Cuidado com esta gente II

Vi há dias na televisão as imagens confrangedoras - presumo que captadas este verão - de filas de arrendatários à porta da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Na sua maioria idosos, alguns esperaram horas de pé, espectantes e ansiosos para saber da sua sorte quanto ao valor das rendas a pagar ou à possibilidade de se verem despejados (o que sucederá em massa daqui a cinco anos, mas isso não parece perturbar a consciência cristã da ministra Cristas que, por essa altura, estará certamente instalada numa choruda sinecura). Sinceramente, senti-me constrangido por ver dezenas de pessoas sobressaltadas quanto ao seu futuro, precisamente na fase da vida em que deviam ter maior sossego. E pergunto-me até que ponto terá sido a troika que impôs esta lei. Tenho dúvidas. Nem a competitividade da economia, nem a correcção do défice, nem o pagamento da dívida a justificam. Pelo contrário; se, como está previsto, daqui a cinco anos o Estado passar a subsidiar os inquilinos sem posses, a despesa pública aumentará. Daqui se conclui, portanto, que a lei das rendas é um objectivo do Governo, que usou a troika como pretexto para aprovar um diploma necessariamente controverso, passando - numa atitude cobarde - as culpas para terceiros. Mais uma vez afirmo: cuidado com esta gente!

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Cuidado com esta gente!

Os cortes nas pensões de sobrevivência constituem o maior ataque ao sistema de Segurança Social jamais visto. E porquê? Porque ao fazer depender a definição do seu valor não dos descontos feitos pelo pensionista falecido, mas da condição de recursos o cônjuge sobrevivo, transforma a pensão num subsídio, enfraquecendo juridicamente a prestação social. Porque o subsídio não depende de um valor concreto de contribuições, o Estado tem mais força na atribuição deste valor, na medida em que este depende mais da sua liberalidade do que de uma correspondência directa entre o valor da prestação social paga e o valor dos descontos efectuados para o efeito; por outro lado, a condição de recursos é menos objectiva (o Estado pode definir por recursos o que entender) do que a referida relação descontos/pensão. Mas a consequência mais grave não é esta; ao transformar a pensão de reforma num subsídio, abre-se a Caixa de Pandora que permitirá ao Estado no futuro diminuir o valor das próprias pensões. Recorrendo à mesma retórica vazia da justiça social com que justifica o presente corte, dirão que um pensionista que receba uma pensão de x, mas que tenha outras fontes de rendimento, propriedade imobiliária, ou aplicações financeiras de um determinado montante, não precisa que a Segurança Social lhe pague o montante que recebe, mas apenas uma parte. Assim, e até pelo valor do corte previsto – 100 milhões de euros – a única razão que justifica os cortes anunciados é ideológica, pretendendo o Governo tão só, como se disse, debilitar o conceito de pensão de reforma. Cuidado com esta gente!