quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Interesse nacional

Pense o que pensar da Constituição, o dever primeiro do Governo de Portugal é defender as leis do país e, por maioria de razão, a Lei Fundamental, porque nelas assentam o Estado de Direito e a soberania nacional. Consequentemente, é sua obrigação, nas negociações com a Troika, defender como pressuposto que toda e qualquer reforma ou medida de austeridade não pode chocar com o corpus jurídico da Nação. Assim, ao invés de atacar a CRP, o Governo - apesar das reservas que possa ter em relação a esta - tem o dever patriótico de a defender. E se, mesmo assim, a Troika persistir na sua política, deve responsabilizá-la pelas consequências desta, ou seja, o colapso do regime político. Duvido que o BCE, o FMI, e sobretudo a Comissão Europeia queiram ficar com o ónus do colapso de uma democracia estável, cujo resultado seria a falência não apenas da moeda única, mas da própria UE. É necessária, pois, coragem para assumir esta posição. No estado em que as coisas estão não é com subserviência que melhor se serve o interesse nacional e se este Governo não for capaz de o fazer, imperioso se torna que outro o faça.