Cuidado com esta gente!

Os cortes nas pensões de sobrevivência constituem o maior ataque ao sistema de Segurança Social jamais visto. E porquê? Porque ao fazer depender a definição do seu valor não dos descontos feitos pelo pensionista falecido, mas da condição de recursos o cônjuge sobrevivo, transforma a pensão num subsídio, enfraquecendo juridicamente a prestação social. Porque o subsídio não depende de um valor concreto de contribuições, o Estado tem mais força na atribuição deste valor, na medida em que este depende mais da sua liberalidade do que de uma correspondência directa entre o valor da prestação social paga e o valor dos descontos efectuados para o efeito; por outro lado, a condição de recursos é menos objectiva (o Estado pode definir por recursos o que entender) do que a referida relação descontos/pensão. Mas a consequência mais grave não é esta; ao transformar a pensão de reforma num subsídio, abre-se a Caixa de Pandora que permitirá ao Estado no futuro diminuir o valor das próprias pensões. Recorrendo à mesma retórica vazia da justiça social com que justifica o presente corte, dirão que um pensionista que receba uma pensão de x, mas que tenha outras fontes de rendimento, propriedade imobiliária, ou aplicações financeiras de um determinado montante, não precisa que a Segurança Social lhe pague o montante que recebe, mas apenas uma parte. Assim, e até pelo valor do corte previsto – 100 milhões de euros – a única razão que justifica os cortes anunciados é ideológica, pretendendo o Governo tão só, como se disse, debilitar o conceito de pensão de reforma. Cuidado com esta gente!