Não foi para isto que votei nesta gente

A suspensão da crónica de Pedro Rosa Mendes na Antena 1, após este ter criticado a opção editorial da RTP de fazer um programa Prós&Contras em Luanda, tem demasiadas e desagradáveis parecenças com os saneamentos por delito de opinião em que o anterior primeiro-ministro foi pródigo.
Honestamente, pensei que com o fim do governo de Sócrates, situações deste género, inaceitáveis num regime democrático, tivessem acabado. Quer-me parecer que não.

São "habilidades" como esta que estão a matar a Democracia

Nota: soube, pela imprensa, que esta situação resultou de um lapso, entretanto corrigido

Sobre a revisão (mais uma) da legislação laboral

Sou, por princípio, favorável à flexibilização da legislação laboral, até porque quanto menos leis, regulamentos, portarias e decretos houver, melhor. Porém, no contexto de retracção económica em que actualmente vivemos, uma alteração da lei laboral como a promovida pelo Governo e aprovada na Concertação Social, serve essencialmente para facilitar despedimentos, não para promover a criação de emprego.
Aliás, é de duvidar que mesmo em ambiente expansionista, estas alterações tivessem grande impacte na criação de novos postos de trabalho. De facto, muito mais importante do que mudar – pela enésima vez – as leis do trabalho, seria dar estabilidade ao sistema fiscal e baixar os impostos. Com as actuais taxas de IRC e IVA e com a frequente alteração dos seus valores e da legislação aplicável, os investidores não só não conseguem planear os seus investimentos, como facilmente se dissuadem de abrir empresas que serão sugadas pelo fisco.
Por outro lado, seria igualmente mais vantajoso reformar o sistema de justiça. Se um pleito judicial pode demorar uma década – ou até mais – a ser resolvido, qualquer empresário pensará muitas vezes antes de investir o seu dinheiro e é bem provável que desista.
Por fim, a desburocratização do Estado é outro passo importante na promoção do investimento e na consequente criação de emprego. A complexidade da máquina pública, com as suas exigências de alvarás, pareceres, licenças e uma plêiade de outra papelada, dispendiosa, morosa e inútil, desencoraja o mais voluntarioso dos empresários.
Porém, estas três reformas – fiscal, judicial e burocrática, esbarram com interesses corporativos poderosos e com os ímpetos controleiros e a avidez do Estado. Por isso, os governos têm optado por nada fazer nestes sectores, preferindo incidir o seu zelo reformista sobre as leis laborais, que recaem sobre o elo mais fraco da cadeia – os trabalhadores – fracamente representados por estruturas sindicais aquilosadas e gerônticas, cristalizadas algures no Séc. XX, e que não conseguem já defender os interesses do mundo do trabalho actual, que muito pouco tem que ver com o mundo que os dirigentes sindicais abandonaram há trinta ou mais anos, quando ocuparam as confortáveis sinecuras em que se transformaram os postos directivos destas organizações.

Muita potestas e pouca auctoritas

A exigência, por parte do Ministério da Segurança Social, da devolução de verbas indevidamente pagas a milhares de beneficiários no curto prazo de trinta dias, é mais uma demonstração da relação de prepotência entre o Estado e os cidadãos. Em primeiro lugar, o pagamento de prestações não devidas ou pagas acima do valor estipulado foi, antes de mais, um erro do Estado, não de quem as recebeu, logo, deveria assumi-lo. Já que o não faz, devia pelo menos mostrar maior condescendência e não exigir, no tom ameaçador com que o Estado habitualmente comunica com os cidadãos, a devolução das quantias supostamente devidas num prazo tão curto.
Por outro lado, o Ministério ordena a devolução de prestações pagas desde 2004, ou seja, verbas que foram pagas há seis, sete, oito anos e que – digo eu, na minha ignorância sobre leis – provavelmente já prescreveram, o que, a ser assim, configura uma ilegalidade.
A avidez pelo dinheiro é tal que o Governo não se coibe de cometer arbitrariedades, prepotências e, no limite, de violar a Constituição, como possivelmente sucede com os corte dos subsídios de Natal e de férias. Esta avidez fez estalar a fina camada de verniz democrático que cobre o Estado português, revelando-se, sob as brechas, o Estado autoritário, que despreza os cidadãos e que estes nunca respeitaram – porque nunca se deu ao respeito - mas que sempre temeram, pois os poderes públicos em Portugal sempre se afirmaram não pelo exemplo, mas pelo uso pouco escrupuloso da autoridade.
É triste que os tiques autoritários do Estado não tenham desaparecido com a instauração da democracia. De facto, os regimes podem ser depostos por decreto, mas os hábitos e os vícios de um sistema, esses, demoram muito tempo a mudar. E, passados quase trinta e seis anos da promulgação da Constituição, a ordem dos factores em Portugal permanece perversamente invertida: são os cidadãos que continuam a servir o Estado e não este que serve aqueles.

Crise? Qual crise?

Rolls-Royce Posts Record Luxury Car Sales

Esquecimentos

Sua Excelência o Senhor Presidente da República esqueceu-se, na mensagem de Ano Novo, que é, por inerência, chefe supremo das Forças Armadas, não tendo feito qualquer referência aos militares portugueses que desempenham sob a nossa bandeira missões no estrangeiro. É lamentável este lapso de memória que, por exemplo, Sua Majestade a Rainha Isabel II não teve, como se pode constatar aqui

O Passos é um caturra, 'tá a ver?

O Estado português vendeu a sua participação na EDP a uma empresa pertencente ao Estado chinês e chama a isto privatização. Este Governo é só rir, sei lá.

Da cretinice

MP Faces Criminal Inquiry Over 'Nazi' Stag Do

Sir Winston Churchill deve estar a dar voltas no túmulo.

Passos perdido

São lamentáveis as palavras do primeiro-ministro a respeito dos professores desempregados, recomendando que emigrem. É bem verdade que o futuro do país não é radioso, mas a proposta do chefe do Governo – e Passos Coelho tem que ter consciência que não é um cidadão qualquer e que fala à nação e não com os amigos no café – assume-se como o reconhecimento da inviabilidade do país, um baixar de braços que não é admissível em quem tem precisamente a obrigação de tudo fazer para solucionar os problemas nacionais. Se o primeiro-ministro entende que os seus compatriotas não têm lugar no futuro deste país, o que faz então na chefia do Governo? Está no cargo apenas para pagar aos credores e depois fechar a loja? É absurdo!
Além do mais, Portugal não se pode dar ao luxo de dispensar mão-de-obra especializada e em idade activa. Não podemos modernizar a economia sem gente e, sobretudo, sem gente com formação superior. Por outro lado, esta sangria de população compromete a viabilidade do próprio Estado, pois quanto menos trabalhadores houver, menos serão os impostos e as contribuições pagos para a segurança social.
Não precisamos de vendedores de banha da cobra como Sócrates, que prometia um futuro radioso para todos, mas não podemos aceitar que um primeiro-ministro ice a bandeira branca e desista de lutar pela viabilidade do país que assumuiu o encargo de governar. No início da II Guerra Mundial, Churchill prometeu aos seus compatriotas sangue, suor e lágrimas, mas como preço a pagar pela continuidade das velhas liberdades inglesas e o aniquilamento das insanas ambições nazis, ou seja, os sacrifícios então pedidos pelo ilustre estadista eram o penhor de um futuro tão bom ou, se possível, melhor que o passado. Passos, pelo contrário, oferece sacrifícios ao mesmo tempo que exorta à desistência. Um autêntico contra-senso! Assim, senhor primeiro-ministro, não vamos longe.

Onde é que os partidos vão buscar esta gente?

Vice-presidente da bancada do PS disse que Portugal devia “marimbar-se” para os credores

Splendid isolation

A decisão britânica de vetar a revisão do Tratado de Lisboa tem sérias consequências para o futuro da União. Desde logo porque cava mais um fosso no princípio de unidade da Europa, que já havia, para todos os efeitos, sido posto em causa pela moeda única, adoptada por apenas 17 dos 27 Estados membros da UE.
Por outro lado, ao colocar-se de fora do acordo intergovernamental, o Reino Unido perde não apenas a capacidade de intervir em defesa dos seus interesses económicos, mas também a possibilidade de evitar a reemergência de uma potência hegemónica no Velho Continente, algo que os britânicos – com toda a razão – sempre procuraram evitar através de uma política pragmática de divide and rule, até agora tão cara aos conservadores.
Mas não serão apenas os britânicos que perdem com esta decisão. Também os pequenos países, como Portugal, serão afectados com este afastamento. O Reino Unido, com o seu proverbial europeísmo relutante, sempre foi um freio às derivas federalistas, dando expressão aos receios dos Estados de menor dimensão, cuja voz não é ouvida na União. Sem o travão da Velha Albion, está aberto o caminho para a federalização da Europa, que engolirá os pequenos Estados, sobretudo os mais fragilizados, condenados à subalternidade face aos interesses do eixo franco-alemão.
Cameron errou e todos perdemos com isso.

Do miserabilismo

É particularmente irritante o discurso depressivo-conformista que tomou conta do espaço público neste país. Todos os dias somos bombardeados dezenas de vezes com as palavras crise, austeridade, pobreza. A comunicação social parece padecer de uma monomania, tudo serve de pretexto para falar da crise, os programas de televisão ensinam-nos a poupar no vestuário, nas férias, a regrar as contas domésticas, a cozinhar pratos módicos; a publicidade também não escapa à tendência, divulgando produtos com desconto, cabazes de compras, tudo supostamente destinado a amenizar os efeitos da austeridade nas bolsas das famílias.
Reabilitámos, portanto, a imagem salazarista do povo pobrezinho e resignado com a sua condição. Aceitamos a miséria, pronto, é a vida. Acresce que, além de termos que acatar com passividade bovina a pobreza, temos também que estar tristes e deprimidos. Diariamente aparecem histórias de famílias insolventes, do crescente recurso às ajudas sociais, do aumento do consumo de anti-depressivos. Ao menos, no tempo de Salazar – com proverbial hipocrisia, é certo – falava-se da pobreza alegre – “pobrete mas alegrete” dizia o povo – do pão e vinho sobre a mesa, o bastante para uma felicidade modesta.
Não iremos longe se persistirmos nesta obcessão colectiva. A crise existe, é grave, é para levar a sério, sentimo-la diariamente. Temos menos dinheiro, é certo, não podemos pagar extravagâncias, sabemo-lo bem, mas não é carpindo mágoas que damos a volta a isto. Confesso-me cansado do rosário de penas que desfiamos diariamente nesta ladaínha colectiva. Admito, porém, que de toda esta pretensa pedagogia sobre a crise, retive uma lição, que aplico disciplinadamente: poupo na electricidade não vendo televisão.

Acerca dos feriados

A decisão do Governo de suprimir os feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro parece ser a mais razoável e equilibrada, evitando querelas sectárias. Ao optar por retirar o estatuto de feriado a estas duas datas históricas, monárquicos e republicanos são tratados por igual, pois se para os primeiros o dia 5 de Outubro é, por razões óbvias, um dia festivo, o 1 de Dezembro, evocando embora a data da restauração da independência - um evento transversal que poderá ser comemorado por todos -tornou-se, com o tempo, no dia em que os monárquicos prestam homenagem à instituição real e à dinastia então fundada.
A supressão do 25 de Abril seria mais problemática, pois é a data tida como fundadora do actual regime ( embora o 25 de Novembro me parecesse um dia mais adequado para tal comemoração, mas isso digo eu, assumido "reaccionário" ), mas também porque está mais próxima temporalmente, fazendo ainda parte da memória colectiva, o que não sucede com os feriados referidos acima, que a fraca consciência histórica dos portugueses ( e, no caso do 5 de Outubro, por nunca ter tido forte adesão popular, ou não fosse o militantismo republicano um fenómeno muito localizado geográfica e sociologicamente ) acabou por condenar à irrelevância das cerimónias oficiais.
Acresce que a supressão deste feriado geraria a proverbial berraria da esquerda, a chamar fascista a toda a gente, ao ver-se privada da sua festividade dilecta, na qual evoca o socialismo que ( felizmente ) não houve, ainda por cima por iniciativa de um governo de direita, berraria que o fim do 1º de Maio suscitaria também. No caso deste último, há ainda que ter em conta que é um feriado internacional, comemorado em numerosos países. Assim, parece inevitável que se mantenham, a bem dos nossos tímpanos.
No que ao 10 de Junho diz respeito, creio que é um feriado a manter, pois é o dia nacional, festividade observada na generalidade dos países.
Resta o Carnaval. Confesso que não simpatizo com a quadra, mas num país em "estado de circo" possivelmente faz sentido não deixar passar a data em branco.

Política precisa-se!

É bem verdade, todos o sabemos, que o país está falido e que teremos que alterar o nosso modo de vida, sustentado durante anos com empréstimos que nos asseguraram uma prosperidade temporária e ilusória. Assim sendo, a austeridade que nos é imposta é uma necessidade. Porém, o Governo está a tomar decisões de uma forma cega, pouco criteriosa, aparentemente indiferente às suas consequências. O efeito acumulado das medidas adoptadas ( diminuição de salários, aumento de impostos directos e indirectos, aumentos nos transportes públicos, supressão de regalias sociais ) terá um efeito brutal na vida de muitas famílias que têm a insolvência como destino assegurado. A imposição de restrições não pode ser feita de forma aleatória, como aparentemente tem sido. As contas podem bater certas, matematicamente tudo pode estar certíssimo, mas quem tem a responsabilidade do governo de um país tem que ter em conta os impactos das decisões que toma na vida concreta das pessoas. Uma governação de gabinete, puramente tecnocrática, afastada dos cidadãos, pode, portanto, causar danos graves no tecido social. A governança exige, naturalmente, rigor técnico para ser competente mas requer, igualmente, uma dimensão política, para que se não torne desumana.

Ligações perigosas

A Igreja de Inglaterra tem vivido dias conturbados por causa dos manifestantes acampados no largo fronteiro à Catedral de S. Paulo. A presença dos "indignados" ingleses junto do templo tem comprometido o seu normal funcionamento, o que levou as autoridades eclesiásticas, depois de amplas discussões e algumas demissões de permeio, a solicitarem uma providência cautelar, pedido que, entretanto, face à cizânia que causou entre os membros da Igreja, foi suspenso.
Não parece sensata a proximidade - não assumida, mas perfeitamente evidente - de alguns religiosos anglicanos com os manifestantes. Embora existam fundadas razões morais para condenar os excessos do capitalismo, não há, todavia, motivo para a simpatia com que vários sacerdotes olham para os manifestantes, pois o que move estes últimos é o ódio não apenas ao capitalismo, mas a todo o sistema político, económico e social, de que a própria Igreja Anglicana faz parte. A maioria destes são anarquistas e radicais de esquerda, que detestam o capitalismo tanto quanto odeiam a Monarquia, o Governo, o Parlamento ou a Igreja. Se tivessem poder para tal, os campistas de St. Paul de bom grado mandariam o Arcebispo de Cantuária para a companhia do senhor Madoff. Não caia a Igreja de Inglaterra na tentação de se enamorar dos manifestantes, pois deles receberá apenas um beijo de Judas.

O eclipse da política

A decisão do Governo grego de consultar os cidadãos sobre o plano de resgate da dívida, recentemente aprovado em Bruxelas, causou mais uma onda de pânico nos mercados, com a bolsas a cairem a pique. Imediatamente, surgiram vozes contestando o referendo decretado pelo Executivo helénico.
É profundamente lamentável que o nervosismo dos investidores condicione as livres decisões de um governo democrático, limitando o seu soberano direito de auscultar o povo sobre uma questão deste melindre e relevância. Neste momento, os mercados estão a condicionar as decisões de governos e povos, pondo em causa a independência dos Estados. Não é aceitável que tal suceda. O poder económico - não eleito, não escrutinado - não pode condicionar desta forma o poder político democrático. É, pois, necessário que os governantes ponham cobro a esta insurgência. Se não é aceitável que o poder político condicione em demasia o poder económico, pondo em causa a liberdade de iniciativa, condição básica de criação de riqueza, também não parece legítimo que o poder económico cerceie o poder político, tornando-o refém dos seus interesses. É necessário, pois, restabelecer um equilíbrio entre ambos, por forma a evitarmos uma ditadura dos mercados, tão lesiva como a ditadura política.

Luxos

Uma escola de Tomar gastou a módica quantia de 20 mil euros na compra de doze candeeiros assinados por Siza Vieira.
O país desperdiça dinheiro com luxos incompreensíveis e depois a culpa é da senhora Merkel. Tenham juízo!

PS: Já agora, não pode a Parque Escolar financiar-me a aquisição do candelabro constante da imagem? Ficava muito bem cá em casa

A ilusão consumista

Confesso que fiquei pasmado com o ridiculíssimo espectáculo de apresentação de um novo modelo da Nokia - o Lumia 800, salvo erro. A cena assemelha-se em tudo às sessões de uma seita religiosa: um dos membros da empresa, num palco, entra numa espécie de êxtase místico para gáudio de uma plateia ululante que aplaude com entusiasmo pateta a apresentação do telemóvel como se de um milagre ou de uma revelação divina se tratasse.
Este lamentável episódio sintetiza bem os tempos que correm: o endeusamento da tecnologia, alimentado pelas necessidades artificiais que a sociedade de consumo, através de uma publicidade agressiva, cria nas pessoas, que se pensam mais felizes por possuirem o mais recente modelo de telemóvel, o carro topo de gama ou o computador com mais gigas. Como bem refere Rob Riemen no seu livro Nobreza de Espírito. Um Ideal Esquecido - cuja leitura recomendo vivamente - "os meios de comunicação de massas e a economia social-capitalista, proclamam as virtudes do que é novo, veloz e progressista - tudo ao nível dos bens de consumo - e depois oferecem-nos a liberdade de sermos felizes com as nossas maquinetas."
Em suma, procuramos na tecnologia e nos gadgets o ersatz das coisas que realmente importam, mas de cujo alcance - por exigir esforço, sacrifício, abnegação - desistimos, procurando, em vez disso, uma falsa felicidade, de fácil acesso, que se compra em supermercados e centros comerciais, mas que nos desqualifica enquanto humanos.

Do oportunismo

Uma parte do grupo parlamentar conservador britânico está a pressionar o primeiro ministro Cameron para realizar um referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE.
É histórico, e em larga medida justificado, o cepticismo britânico em relação ao Continente: sempre que uma potência europeia assumiu uma posição hegemónica, as ilhas britânicas foram ameaçadas pela sua ambição. Foi assim com a Espanha de Filipe II, com a França de Napoleão e com a Alemanha de Hitler, felizmente sempre travados pelas admiráveis resiliência e combatividade dos súbditos de Sua Majestade.
A adesão do Reino Unido à então CEE foi relativamente tardia, em parte pela oposição de De Gaulle, mas também pelo pouco entusiasmo dos ingleses em relação a uma integração europeia que alguns ideólogos mais entusiastas pretendiam tivesse como finalidade a constituição de uma federação de Estados, projecto de todo contrário aos interesses britânicos – que sempre privilegiaram a relação com os países da Commonwealth e com os Estados Unidos – e aos seus já referidos temores em relação a possíveis novas tentações das potências continentais. Todavia, há já cerca de quatro décadas que pertence à União, de cuja pertença certamente beneficiou em termos económicos, pertença essa que se assume tanto mais pertinente quanto o projecto europeu abrange cada vez mais países, além de representar os valores da liberdade, do império da lei e do escrupuloso respeito pelos direitos humanos, património ético de que o Reino Unido é pioneiro e que partilha com os demais Estados da União.
Parece portanto puramente oportunista este movimento em defesa de um referendo, procurando beneficiar da crise que a UE presentemente vive. É uma atitude pouco digna do Partido Conservador e do seu passado, pois foi um primeiro ministro conservador – Winston Churchill – que conduziu as forças armadas britânicas para o Continente, liderando a resistência europeia ao domínio nazi, cujo projecto insano pretendia aniquilar política e civilizacionalmente a Europa.

Onde é que estava nos governos Sócrates?

Vasco Lourenço, com a incontinência verbal que lhe é peculiar, profetiza uma insurreição popular à qual, em seu entender, se devem solidarizar os militares, numa espécie de aliança Povo/MFA revisitada.
Embora pudessem configurar um apelo à revolta contra as instituições vigentes, estas declarações, vindas de quem vêm, não são para levar a sério. Porém, pergunto, porque razão não fez o capitão de Abril semelhantes ameaças durante os governos de José Sócrates, em grande medida responsáveis pela falência do país?

Contrato

A supressão dos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e pensionistas constitui uma violação da lealdade a que o Estado está obrigado para com os cidadãos abrangidos por esta medida. Ao alterar de forma unilateral, sem consulta e anuência da outra parte contratante o contrato estabelecido com os cidadãos, o Estado comporta-se de forma autoritária e arbitrária, desrespeitando a palavra dada. Ora um Estado que não respeita compromissos, não merece credibilidade. Que autoridade terá, a partir de agora, para exigir o cumprimento da lei? O Estado, no regime em que vivemos - democrático, também ele de base contratual - tem forçosamente, para exercer a autoridade, que ter moral para o fazer, moral que só adquire por força do cumprimento da lei de que ele próprio é autor e dos acordos que estabeleceu com os cidadãos. Se o não fizer, também os cidadãos se poderão eximir a essa autoridade, resultando daqui o caos.
Tenha, pois, senhor Primeiro Ministro muita atenção ao que está a fazer.

Um regime ligado à máquina

A vitalidade dos regimes políticos mede-se pela capacidade que têm de se adaptarem a novas circunstâncias. Se os atavismos e os vícios gerados pelos interesses e pelo comodismo o impedem, o regime acaba por morrer.
Assim foi com a Monarquia Constitucional, falida e desacreditada por um sistema rotativo corrupto de que se não conseguiu libertar; assim foi também com a I República, instável, violenta e frustrante ( para quem nela acreditou, entenda-se ) que não só não melhorou a situação financeira herdada da Monarquia, como não assegurou um sistema político viável; e assim foi com o duradouro Estado Novo, um anacronismo desde o fim da II Guerra Mundial, que morreu às mãos de uma guerra quixotesca que Salazar empreendeu julgando ver nela o derradeiro fôlego de um regime que mostrava evidentes sinais de senectude.
Quanto ao regime instaurado com a Constituição de 1976, passa-se o mesmo: a incapacidade de reforma dos sistemas político e administrativo, da justiça e dos sectores sociais e de modernização do tecido económico, consequência da intrincada rede de interesses e dependências que este Estado mastodôntico teceu ao longo destas três décadas e meia - que envolve na sua apertada malha tanto o sector público, como o privado - está a condená-lo.
Não sabemos o que virá, o que sabemos - e os factos demonstram-no a cada dia de forma mais clara - é que as coisas não podem ficar na mesma, pois não podemos viver num regime cadáver.

PREC II

Como é possível que numa democracia consolidada tenhamos uma situação recessiva semelhante à de 1975, ano em que estavam em curso a revolução, a descolonização, as nacionalizações e a reforma agrária?
Como puderam sucessivos governos estáveis, com mínima contestação social, causar os mesmos danos que os governos provisórios do peculiar general Vasco Gonçalves e a tropa fandanga do MFA?
Faço minhas as palavras de SAR o Duque de Bragança: “alguém tem de ir para a prisão porque o país foi assaltado, roubado, violentado”

Da loucura

Dizia Shakespeare que a loucura dos grandes deve ser vigiada. Não o foi nos últimos seis anos e o resultado está à vista.

O país real

No Forte Apache

Concordo

JSD quer “responsabilizar criminalmente” Sócrates pela situação do país

Aliás, se tal não for feito (e estou certo que não será) só nos resta declarar o regime cadáver. Que descanse em paz.

Falou e disse

"Existem pessoas que deviam estar no banco dos réus e estão na Assembleia a justificar o injustificável..e o Procurador está espera do quê..? O Tribunal de Contas não o informou atempadamente…?”

“E ainda temos políticos a receber reformas douradas pelo mau trabalho prestado ao país… E ainda temos deputados a usar o erário público com suplementos para tudo e mais alguma coisa… E ainda temos gestores públicos que arruínam empresas e ganham prémios de produtividade… E ainda temos parcerias privadas que sugam dinheiros públicos…”

Percebo pouco de leis...

... mas creio que a proposta de Orçamento de Estado para 2012 contém várias inconstitucionalidades

Deve ser do aquecimento global

Em Portugal, o Outono confunde-se com o Verão, já no mundo árabe, a muito falada Primavera parece estar a tornar-se invernosa.

A Colecção do Comendador Berardo

Está em discussão a avaliação da Colecção Berardo pela Sotheby's, cujo valor apurado em 2006 pela leiloeira Christie's, era de 316 milhões de Euros. Independentemente da pertinência de uma nova avaliação, a questão que se devia colocar era a da conveniência da compra pelo Estado deste acervo. Se a nova avaliação se aproximar do valor referido ( e é possível que o supere, pois o mercado da arte está em expansão com a entrada de novos e muito endinheirados investidores, oriundos dos países emergentes, sendo sistematicamente quebrados recordes nos valores atingidos quer em leilões, quer em vendas directas ) a compra é, no mínimo insensata. Se tivermos em conta que o orçamento do Ministério da Cultura em 2011 foi de 215,5 milhões de Euros, a compra da colecção implicará um investimento - por parte de um Estado falido, lembre-se - correspondente a cerca de 150% da dotação orçamental para a Cultura. Com tantas carências neste sector, sempre remetido por uma elite política pouco culta à condição de parente pobre, fará sentido esta aquisição? Mais: se tivermos em conta que as transferências do Estado para a Fundação Berardo, entre 2007 e 2010, foi de 26,5 milhões de Euros ( seria interessante saber como foi aplicado este dinheiro ), como poderá o Estado assegurar a manutenção desta colecção que, pelos vistos, requer recursos desta monta? Quantos monumentos e imóveis de interesse público poderiam ser restaurados com cerca de 300 milhões de euros? Quantas temporadas dos teatros nacionais poderiam ser asseguradas com semelhante verba? E deverá o espaço expositivo do CCB manter-se como casa para este espólio, tendo em conta que a sua finalidade original era a de albergar exposições temporárias?
Não me sinto competente para aquilatar a relevância da Colecção Berardo, porém - sobretudo no presente contexto de miséria em que vivemos - a sua compra não me parece razoável.