A contradição de Jardim

Alberto João Jardim é um dos poucos políticos que tem criticado abertamente a doutrinária Constituição de 1976, que quase toda a gente aceita com passividade bovina. Extensa, ideologicamente orientada, nunca referendada pelos portugueses, a Lei Fundamental define um modelo de sociedade baseado numa filosofia estatista que impõe inconcebíveis limites à liberdade de escolha dos cidadãos, permitindo e incentivando a intervenção do Estado em todos os domínios da vida social.
Todavia, o Presidente do Governo Regional da Madeira tem sido um fiel seguidor das premissas constitucionais. O Estado é uma entidade omnipotente e omnipresente no arquipélago. À boa maneira keynesiana, a economia local é promovida pelo investimento público que garante o pleno emprego e, com este, a fidelidade política de uma população que, dependendo do Estado para ter sustento, se submete ao poder estatal, a mesma submissão a que, pela mesma razão, as empresas e a comunicação social locais se sujeitam.
Alberto João Jardim instaurou na Madeira uma forma moderada do que Fareed Zakaria define como "democracia iliberal", ou seja, um regime que formalmente garante todas as liberdades, mas que, na prática, através do imenso poder que acumula, impede o seu pleno exercício. Foi este o modelo que a Constituição de Abril impôs à república e que Jardim aplicou na Madeira. Inevitavelmente, como sucede a todos os regimes deste género - excepto se sustentados por riquezas naturais - o Estado, quer no continente, quer nas ilhas madeirenses, faliu.
Seria bom que aproveitássemos este fracasso para corrigirmos os erros cometidos pelos deputados constituintes há 35 anos. Temo, porém, que não o façamos. As elites não estão dispostas a alterar um sistema que lhes assegurou a perpetuação no poder e a população é demasiado abúlica e medrosa para querer mudar de vida e correr o risco de deixar de viver sob a protecção de um Estado todo-poderoso que, se lhe não assegurou a prosperidade, lhe tem permitido "viver habitualmente". Assim, temo bem que tenhamos que aturar o Dr. Alberto João e os demais filhos pródigos do regime por muitos anos. Como dizia o engenheiro Guterres, outro dos frutos da mesma árvore que gerou Jardim, "é a vida".